Assembleia Legislativa

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Juiz do Maranhão deve prestar informações sobre publicações no Twitter

Manifestações político-partidárias em redes sociais são vedadas a magistrados
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, a fim de esclarecer fatos relacionados com manifestações político-partidárias em sua conta no Twitter, vedadas a magistrados.

A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na Loman, artigo 36, III, e no artigo 2º do Provimento n. 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia. As informações são da Corregedoria Nacional de Justiça.

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