Assembleia Legislativa

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Ministério Público de Timon abre investigação criminal contra Socorro Waquim

Procedimento Investigatório do Ministério Público de Timon
“CONSIDERANDO que a presente Notícia de Fato aponta suposto crime contra a Administração Pública e/ou crime de responsabilidade, supostamente cometidos por Maria do Socorro Almeida Waquim e Raimundo Neiva Moreira Neto, instaurado com base no Relatório de Auditoria nº 13119 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, relativo à fiscalização realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Timon/MA, entre 04/03 e 22/03/2013, abrangendo o período compreendido entre 12/2010 e 12/2012”, é o que diz a Portaria nº 004/2018 que converte a Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins no dia 12 deste mês.

A imagem acima mostra o Procedimento Investigatório Criminal aberto pelo Ministério Público de Timon.

O documento assinado pelo promotor Sérgio Ricardo Sousa Martins diz ainda que, “CONSIDERANDO a necessidade de dar início à investigação criminal, bem como proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento deste Órgão Ministerial, a fim de possibilitar a adoção de uma das medidas judiciais legais (arquivamento, Termo de Ajuste de Conduta ou acionamento judicial); RESOLVE CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, nos termos do art. 4º, § 1º, I e § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 - GPGJ-CGMP e art. 4º da Resolução nº 181/2017, com o objetivo de buscar elementos de aprofundamento nas investigações”.

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