Assembleia Legislativa

segunda-feira, 23 de julho de 2018

MP Eleitoral no Maranhão recomenda que igrejas não promovam propaganda eleitoral

Recomendação, que objetiva manter o equilíbrio nas eleições, foi enviada a dirigentes de entidades religiosas e partidos políticos
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientando qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo o MP Eleitoral, a recomendação - que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso - leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e, até mesmo, levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos. Confira a íntegra da Recomendação PRE-MA 06-2018

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