São José de Ribamar: gestão de Luis Fernando é alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público apuara supostas irregularidades em procedimento licitatório na gestão do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando

De acordo com a Portaria Nº 014/2018- 1ª PJ/Cível/SJR do dia 10 deste mês assinado pelo promotor de Justiça Márcio José Bezerra Cruz, de São José de Ribamar, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, por conversão de Notícia de Fato, iniciada para apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade pregão de número 032/17 da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo – SEMOSP, da gestão do prefeito Luis Fernando.

Segundo informações colhidas pelo Blog do Ludwig no site da prefeitura de São José de Ribamar o pregão presencial de número 32/2017 que é alvo de investigação do Ministério Público tem como descrição a "Execução dos serviços de capina, roçagem mecanizada e pintura de meios-fios" e valor estimado em R$ 3.086.160,00 milhões.

“Que a Notícia de Fato SIMP 002319-506/2017 desta Promotoria de Justiça, instaurada em 17/07/2017, ainda carece de outras providências investigatórias e que já decorreu o prazo de cento e vinte dias para sua conclusão”, diz a portaria assinada pelo promotor de Justiça de São José de Ribamar acrescentando “a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades no processo licitatório, com diligências investigatórias próprias da atividade ministerial”.

Por isso o Ministério Público “RESOLVE: INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com vistas a apurar a existência de ato de improbidade administrativa onde são interessados o patrimônio público do Estado do Maranhão, a moralidade e a probidades administrativas, promovendo a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso”.