Assembleia Legislativa

sábado, 21 de abril de 2018

Eleição na Câmara de São Luís deverá ser nas próximas 48 horas, determina juiz

Justiça tornou sem efeito edital lançado pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum
O Informante - O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Elias Matos e Oka, tornou sem efeito, nesta sexta-feira (20), o edital assinado pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), determinando o próximo dia 8 de agosto como data para realização da eleição da nova Mesa Diretora.

Ao proferir a decisão, o juiz Marcelo Elias acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Nato Júnior (PP), que pede a publicação de um novo edital no prazo máximo de 24 horas, para que a eleição seja realizada no prazo de 48 horas.

No mandado de segurança, o vereador Nato Júnior argumenta que Astro de Ogum violou a Lei Orgânica do Município de São Luís, pois o prazo para a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara expirou no domingo passado (dia 15 de abril).

Em seu despacho, o juiz Marcelo Elias acata o mandado de segurança, suspendendo a eficácia do edital de convocação para a eleição da nova Mesa Diretora, lançado por Astro de Ogum na quinta-feira (19). Além disso, o o magistrado determina que o presidente da Câmara publique novo edital no prazo de 24 horas, para que a eleição da nova Mesa Diretora seja realizada na primeira sessão ordinária ou no prazo máximo de cinco dias.

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