Audiência pública debate MP que retirou entidades populares do Conselho de Esportes

Em audiência pública, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória nº 263 de 18 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Participaram da audiência o autor da proposta, debutado Eduardo Braide (PMN); o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wellington do Curso (PP); e o presidente da Comissão de Educação, Roberto Costa (PMDB).

O presidente da Comissão, Roberto Costa, informou que a audiência foi solicitada por Eduardo Braide (PMN) para debater a MP que retirou entidades populares do Conselho de Esportes. Ele contou que representantes do Governo do Estado foram convidados a participar do evento, mas não enviaram representantes; Disse ainda que foi importante para recolher sugestões, com a finalidade de valorizar o esporte.

Eduardo Braide e Wellington do Curso fizeram várias críticas à Medida Provisória, dizendo que ela vai esvaziar ainda mais o esporte amador maranhense. De acordo com Braide, que criticou também a não participação do Estado, a MP, que tem força de lei, “foi baixada de surpresa, em vez de mandar projeto para ser debatido em plenário”.

Braide contou que o Conselho Estadual de Esporte (Conesp) perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, retirou a Federação de Esportes Amador, que virou de esporte; Clubes Profissionais; Pessoa com Deficiência; e imprensa esportiva. “Ficou um conselho esvaziado. Dos 7 membros, quatro são do governo, a maioria”, disse. “É um duro golpe no esporte e um absurdo essas alterações”, afirmou.

Eduardo Braide e Wellington do Curso informaram que vão apresentar emendas para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.

Segundo Wellington, “o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem diálogo, e vem editando várias MP’s”. Também o chamou de retaliador, porque teria tentado boicotar a audiência por ter sido apresentado pelo oposicionista Eduardo Braide. Ainda de acordo com Wellington, ligaram para integrantes do Conselho, para impedir a participação no evento.

Representantes de várias entidades participaram da audiência, entre elas, Priscila Selares, representante da Comissão dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA; Carlivan Braga, do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência; Técio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; Antônio Rocha, diretor de Esporte da Escola de Cegos; Denise Martins, presidente do Conselho de Educação Física; e Celma Maria, do Ministério Público.