Assembleia Legislativa

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Rubens Jr quer o confisco automático das terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST

Deputado comunista quer confiscar automaticamente as terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST
As propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções legais. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Avanço

O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse Pereira Júnior. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

Tramitação - A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara. As informações são do Política na Rede.

Outro lado

A assessoria do deputado federal Rubens Júnior enviou uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto acima, leia abaixo:

Caros, bom dia!

A respeito da matéria publicada no site, com o título "Deputado comunista quer confiscar automaticamente as terras de fazendeiros que tentarem se defender do MST", solicitamos imediata correção deste título, uma vez que ele não corresponde ao que foi proposto pela PEC. 

O o correto é que o projeto de Rubens Pereira Júnior combate avanço de milícias que atuam em regiões de conflito fundiário. Abaixo encaminho nota que explica exatamente do que se trata:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a PEC 376/17, em tramitação na Câmara, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) esclarece que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias armadas que atuam em regiões de conflito fundiário, seja na prática de ocupação como para a manutenção das terras. 

A PEC não prejudica a legítima defesa da terra, mas endurece a lei para milicianos e combate a bandidagem. Com isso, ficarão ainda mais resguardados os proprietários legítimos, que muitas vezes têm suas terras invadidas por milícias armadas.


Estamos à disposição para qualquer outro esclarecimento.

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