Assembleia Legislativa

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Criadas Promotorias de Justiça Regionais do MPMA

O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, em Sessão Ordinária, nesta quinta-feira, 22, a regulamentação de quatro Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. As unidades serão instaladas nas cidades de Imperatriz e Timon, somando-se às duas já existentes em São Luís, seguindo a divisão fiscal adotada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Além de atender a sede da comarca onde está instalada, cada Promotoria de Justiça Regional será responsável por apurar os crimes contra a ordem tributária, improbidade em matéria fiscal, negligência sobre arrecadação dos tributos municipais e garantir a regularidade na arrecadação tributária nas cidades maranhenses.

A 1ª Promotoria de Justiça Regional, com sede em São Luís, terá atribuição nos seguintes municípios: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, e Raposa, mediante distribuição. Assim como os refere à Unidade Fiscal Regional de Santa Inês (Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Apicum-Açu, Araguanã, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Buriticupu, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Guimarães, Igarapé do Meio, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Matinha, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São João Batista, São João do Carú, São Vicente de Férrer, Satubinha, Serrano do Maranhão, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Viana, Vitória do Mearim, e Zé Doca), além dos relacionados à Unidade Fiscal Regional de São Luís não constantes da comarca da Ilha de São Luís (Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão).

A 2ª Promotoria de Justiça Regional, com sede em São Luís, terá atribuição nos seguintes municípios: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, mediante distribuição, bem assim os referentes à Unidade Fiscal Regional de Bacabal (Água Doce do Maranhão, Altamira do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arame, Bacabal, Barão de Grajaú, Barra do Corda,

Barreirinhas, Belágua, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Cantanhede, Capinzal do Norte, Chapadinha, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Dom Pedro, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Lima Campos, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olho D´Água das Cunhãs, Paraibano, Passagem Franca, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pirapemas, Poção de Pedras, Presidente Dutra, Presidente Vargas, Santa Filomena do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Antonio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, São José dos Basílios, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos, Vargem Grande e Vitorino Freire).

A 3ª Promotoria de Justiça Regional, com sede em Imperatriz, terá atribuição nos municípios referentes à Unidade Fiscal Regional de Balsas (Alto Parnaíba, Balsas, Benedito Leite, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Loreto, Nova Colinas, Nova Iorque, Pastos Bons, Riachão, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso) e da Unidade Fiscal Regional de Imperatriz (Açailândia, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro d’Água Branca, Senador La Rocque e Vila Nova dos Martírios).

A 4ª Promotoria de Justiça Regional, com sede em Timon, terá atribuição nos municípios da Unidade Fiscal Regional de Caxias (Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Peritoró, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São Mateus do Maranhão, Timbiras e Timon).

EXTINÇÃO

Os membros do Colégio de Procuradores de Justiça também aprovaram, por unanimidade, a extinção das Promotorias de Justiça de Tasso Fragoso e de Sucupira do Norte, cujas unidades foram incorporadas às comarcas de Balsas e Mirador, respectivamente. A medida foi uma adequação à junção realizada pelo Poder Judiciário.

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