Assembleia Legislativa

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Braide critica manutenção de veto do governo Flávio Dino em projeto para mulheres

Braide critica manutenção de veto do Governo em projeto para mulheres vítimas de violência doméstica
O deputado Eduardo Braide criticou, na Sessão desta terça-feira (5), a manutenção do veto do governador Flávio Dino ao Projeto de Lei n° 070/2017, que complementaria a Lei 10.289/15, também de sua autoria, que estabelece um regime diferenciado às mulheres vítimas de violência doméstica. O referido projeto, iria assegurar o encaminhamento prioritário dessas mulheres em situação vulnerável ao mercado de trabalho.

“É um verdadeiro contrassenso manter o veto do governador sobre um Projeto que não daria custo algum para o Estado e que só reforçaria as políticas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Atendemos a uma solicitação de representantes de movimentos femininos, que pediram a reapresentação do inciso II da Lei, originalmente vetado em 2015. Este inciso II diz exatamente o seguinte: ‘destinar através dos órgãos competentes até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais’. Ora, a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária não tem um convênio com o Sine e todo mês já encaminha pessoas ao mercado de trabalho?”, questionou o parlamentar.

Eduardo Braide relembrou que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica, só se submetem a essa situação por conta da dependência financeira. “Um estudo do Data Senado mostra que 70% das mulheres continuam se submetendo ao regime de violência pela dependência financeira que tinham dos maridos ou companheiros. Esperava que esta Casa corrigisse o equívoco derrubando o veto do governador. É preciso estarmos ao lado das mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou o deputado.

O parlamentar criticou a postura incoerente do governador e da base do Governo no que diz respeito à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.  “O governador tenta mostrar que defende as mulheres e que as políticas públicas aqui no Maranhão estão voltadas para a mulher. Mas na prática, veta um Projeto de Lei que contribuiria para a independência financeira das mulheres vítimas da violência doméstica, casos que estão aumentando a cada dia. Além disso, a mesma base do governo que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 070/2017, de nossa autoria, foi a mesma que votou a favor do veto do governador. É preciso ir além do discurso”, finalizou Eduardo Braide.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários não representam a opinião deste blog. Os comentários anônimos não serão liberados. Envie sugestões e informações para: blogdoludwigalmeida@gmail.com