Assembleia Legislativa

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Rosângela Curado ganha liberdade depois de habeas corpus de Ney Bello

Desembargador Ney Bello manda soltar a suplente de deputada federal Rosângela Curado
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) concedeu habeas-corpus, agora, à noite, em favor da ex-subsecretária de Saúde do Estado Rosângela Curado, presa no último final de semana pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Sermão aos Peixes.

Em seu despacho, Ney Bello afirma que “a paciente não faz parte do serviço público de saúde desde 2015, e que, até mesmo os recebimentos da paciente – paga que teria sido por uma OS – poderiam – ou não – serem explicados em razão de sua profissão de odontóloga, obviamente pode contratar com poder público até mesmo através de pessoa jurídica. Da mesma maneira, eventuais recebimentos não declarados à justiça eleitoral ser investigados e analisados – se for o caso – para que Justiça possa ter pleno conhecimento da licitude ou ilicitude de tais relações. Porém, nada a apontar que a prisão temporária prorrogada por além do prazo legal – que serve como standard para tais decretações – possa se justificar.  Pelo exposto, concedo a liminar para fazer cessar os efeitos do ato praticado pelo Juízo apontado coator – decretação da prorrogação da prisão temporária. Revogo-a

Ao juízo coator para que expeça incontinemti o alvará de soltura e Informações solicitadas ao juízo para que as preste em 48 (quarenta e oito) horas. Após, à Procuradoria Regional da República da 1ª Região”. A informação é do O Informante

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