Assembleia Legislativa

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

DPE promove Audiência Pública para discutir Regularização Fundiária em Timon

O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Timon e a Subseção da OAB no município promoverão, nesta terça-feira (15), no Salão do Júri do Fórum, Audiência Pública para discutir a regularização fundiária timonense. O encontro tem o objetivo de levantar informações e entender as demandas da população, além de desenvolver estratégias integradas entre os órgãos que possibilitem a resolução de casos relacionados ao tema.

O defensor público Ricardo Almeida será o primeiro palestrante do dia, abordando o tema “Introdução à questão fundiária de Timon: título de aforamento sem registro em cartório”. Ele detalhará problemas cartorários, ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria, dentre outros.

Outros palestrantes serão o advogado Francisco Einstein Sepúlveda e o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão, Thiago Estrela, que versarão sobre “Loteamentos irregulares e clandestinos”, e “Regulamentação fundiária de acordo com a lei nº 6.015/73 e invasões”, respectivamente.

O encontro ainda promoverá debates com a participação do presidente da OAB/MA, Thiago Diaz e de representantes do Ministério Público, do Judiciário, dos Cartórios e do Município, além de vereadores, sociedade civil organizada e população em geral".

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