Assembleia Legislativa

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Caxias: empresa de transporte coletivo vai explorar o serviço por 180 dias

Ficou defino 13 linhas dos bairros ao centro da cidade nesse decreto de 180 dias

Decreto a título precário
O blog do Ludwig teve acesso ao Decreto nº 306 do dia 14 deste mês onde o prefeito Fábio Gentil concedeu autorização a título precário e pelo prazo determinado de 180 dias a empresa Linux Transporte Ltda - ME, de São Luís, para explorar o serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município.

As 13 linhas ficaram assim definidas: I - Linha 01: Cohab 1 (via Mutirão) - Centro; II - Linha 02: Cohab - Centro; III - Linha 03: Vila Paraíso - Centro; IV - Linha 04: Aeroporto (via São Francisco) - Centro; V - Linha 05:  Eugênio Coutinho - Centro; VI - Linha 06: Matadouro Novo - Centro; VII - Linha 07: Conjunto Sabiá - Centro; VII - Linha 08: Teso Duro (IFMA) - Centro; IX - Linha 09: Ponte Salobro - Centro; X - Linha 10: Volta Redonda - Centro; XI - Linha 11: Fumo Verde Centro; XII -  Linha 12: Cidade Judiciária - Via Pirajá - Centro; XIII - Linha 13: Caldeirões - Centro.

Entre uma das justificativas do decreto diz que há anos o município padece com um serviços de transporte coletivo de passageiros ineficiente, sem regras e executado de forma incipiente e essa decisão do prefeito Fábio Gentil de conceder autorização de forma precária será apenas enquanto transcorre o processo de licitação.

Licitação

O documento diz ainda que o município de caxias vai tornar público o edital de licitação que visa delegar a exploração mediante concessão, com exclusividade, do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município pelo prazo de 10 anos prorrogável por igual período das linhas atuais da zona urbana incluindo as atuais como aquelas que venham a ser criadas, substituídas, alteradas ou suprimidas durante a concessão.

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