Assembleia Legislativa

terça-feira, 6 de junho de 2017

Tribunal de Contas destaca Portal da Transparência de Caxias

Tribunal considerou importantes a divulgação de dados à população caxiense

Nos resultados divulgados pelo TCE/MA a respeito da fiscalização realizada do Portal da Transparência das prefeituras, o Portal de Caxias compreendeu a todos os critérios exigidos, obtendo uma avaliação positiva.

Os critérios analisados pelo TCE/ MA referem-se ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/09 que estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle.

A avaliação que inicialmente é feita a cada trimestre, mostrou que a Prefeitura de Caxias leva à população com qualidade, as aplicabilidades dos recursos públicos que são oriundos do contribuinte conforme exigem o art. 48 e 48­a da LC 131/09, mostrando assim o seu compromisso com os caxienses. (O Estado)

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