Assembleia Legislativa

terça-feira, 13 de junho de 2017

Câmara de Caxias pede criação de CPI para investigar denúncia contra APAE

Câmara de Caxias pede criação de comissão para investigar denúncia contra APAE
A Câmara Municipal de Caxias propôs a criação de uma comissão especial de inquérito para investigar a aplicação de recursos públicos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias (APAE). O requerimento foi apresentado na sessão dessa segunda-feira (12) com assinaturas de apoio exigido pelo Regimento Interno.

Conforme o documento, o pedido se justifica em face da necessidade de se investigar, de forma aprofundada, a veracidade de possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos repassados à APAE, tendo em vista a existência de denúncias de irregularidades gravíssimas e contundentes, inclusive já apuradas em Procedimento de Auditoria Interna da Prefeitura de Caxias.

O Relatório da Auditoria aponta, dentre outras, as seguintes irregularidades: procedimentos mal conduzidos; envio duplicado de prontuários, gerando pagamentos indevidos; ausência da identificação do profissional responsável pelo atendimento; exames com a data de 1998 sendo enviados para pagamento em abril de 2017; exames várias vezes repetidos, com a mesma data e horário, em prontuários diferentes; prontuários dos exames, sem a assinatura da mãe ou do cuidador da criança excepcional; remessa de prontuários em branco; notas fiscais duplicadas, com número de série igual, para prontuários diferentes; constatação de que alguns profissionais não estão mais prestando serviço à APAE, apesar de seus nomes terem sido informados pela entidade como se fizessem parte da equipe, dentre tantas outras irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria.

Na próxima sessão ordinária será feita a escolha e nomeação dos vereadores para compor a comissão especial de inquérito, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar o caso. (Informações da Câmara de Caxias)

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