Assembleia Legislativa

terça-feira, 30 de maio de 2017

TRE-MA inicia julgamento de ações que podem levar a cassação de prefeitos

Existem na Justiça Eleitoral do Maranhão 198 processos que podem mudar o resultado das eleições municipais de 2016; na pauta desta terça-feira, 30, estão sete ações com pedido de cassação de diploma de prefeitos eleitos.
Raimundo Silveira é prefeito de Parnarama que aguarda julgamento de ação contra ele no TRE
A Corte Eleitoral do Maranhão inicia nesta terça-­feira, 30, julgamento de ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos em 2016. Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão sete dos 198 processos que podem mudar o pleito de outubro do ano passado.

Na pauta recursos com pedido de cassação dos prefeitos eleitos em Carolina, São João Batista, Parnarama e Sambaíba. De Carolina existem três processos sendo dois oriundos de ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo cassação do diploma do prefeito eleito, Erivelton Teixeira (SD).

Entre as acusações contra o gestor feito pela coligação União é Força está a de que Erivelton como proprietário de clínica médica fez promessas de disponibilizar gratuitamente exames médicos para eleitores.

O juiz de Carolina Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz julgou improcedente a ação contra o prefeito eleito de Carolina o que fez com que a coligação recorresse ao TRE.

Em Sambaíba, o PSDB e a coligação Unidos somos mais fortes recorreram contra decisão de juiz de base que não convocou nova eleição no município já que o candidato mais votado, João Dantas do PSDB teve os votos anulados devido ao indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.

Os tucanos alegam que como Dantas (2.372) teve mais votos que Santana Filho (PSD), que obteve 2.317, em Sambaíba deveria ter sido convocada nova eleição. A Corte Eleitoral decidirá se deve ou não haver novo pleito.

Em Parnarama, o segundo colocado, David Pereira (SD), entrou com recurso contra decisão do juiz de base que negou provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma contra o prefeito eleito Raimundo Silveira (PROS).

David alega que Silveira está inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa. Na Justiça Eleitoral do Maranhão existem 198 ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos.

O Estado mostrou que a meta do TRE é julgar todos esses processos até o fim de 2017. A maioria ainda tramita na justiça de primeiro grau. Para o julgamento na base, a meta do tribunal é que ocorra até o fim do mês de junho.

São Luís

Também está na pauta do TRE desta terça, a ação do deputada federal Eliziane Gama (PPS) contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A ação da então candidata à Prefeitura de São Luís é por uso da propaganda oficial da prefeitura para promoção pessoal do pedetista.

Essa é a segunda ação de Gama contra Edivaldo que data da época da campanha eleitoral. A primeira foi julgada no início de maio pela Corte Eleitoral. Os juízes decidiram pela improcedência da acusação contra Edivaldo Júnior de que o contrato feito entre a Prefeitura e o Isec foi de uso eleitoreiro. (O Estado)

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