Assembleia Legislativa

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Licença de operação do Shopping Cocais é pauta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual

As ações conjuntas serão relacionadas ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” e questões ambientais ligadas à construção do Shopping Cocais, em Timon

O procurador da República Marcelo Santos Correa se reuniu, na tarde da última quinta-feira (18), com os promotores de Justiça do município de Timon (MA) Eduardo Borges Oliveira e Antônio Borges Nunes Júnior para tratar sobre ações coordenadas de atuação relacionada ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na reunião, que aconteceu na Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), também foram discutidas questões ambientais ligadas à construção do Shopping Cocais, em Timon, município que faz parte da área de atribuição da PRM/Caxias. Ambos os temas são objeto de investigação na Procuradoria.

"As ações coordenadas entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual são importantes para a resolução de problemas, que já perduram há bastante tempo, sem que haja a judicialização”, afirmou o procurador Marcelo Correa.

No caso do Shopping Cocais, de acordo com o procurador, o empreendimento começou a ser construído em 2012 sem as devidas licenças ambientais expedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A previsão de inauguração do Shopping é para o mês de julho de 2017 e, até o momento, as condições impostas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para a expedição da licença de operação ainda não foram cumpridas. Além disso, as melhorias urbanas prometidas pelo município de Timon também não foram efetivadas.

Ao final, foi decidido que uma reunião será agendada em breve com todos os envolvidos, incluindo responsáveis pelo empreendimento, município de Timon e Ibama, para que se chegue a um denominador comum sem que seja necessário levar o caso à Justiça e, assim, evitar até mesmo uma possível a paralisação da obra e o impedimento do início das operações do shopping.

Com informação da PRM/Caxias

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