Assembleia Legislativa

terça-feira, 11 de abril de 2017

Convênios de R$ 1,6 milhão entre Sedel e o Instituto Minka são alvos de investigação do MP

O Ministério Público de Timon por intermédio do promotor de Justiça, Sérgio Ricardo Souza Martins (foto) converteu através da Portaria nº002/2017 o Procedimento Preparatório nº 003794-252/2015 em Inquérito Civil no dia 04 deste mês para ‘apurar possível crime e/ou ato de improbidade administrativa, referente aos Convênios nº 02/2011 - SEDEL e nº 06/2012 - SEDEL, celebrados entre o Instituto MINKA e a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEDEL)’.

Segundo informações colhidas pelo Blog do Ludwig, os convênios entre a Sedel e o Instituto Minka tinha os seguintes valores: O de nº 002/2011 – SEDEL, tinha valor de R$ 550 mil e o de nº 006/2012 - SEDELR$, tinha valor de R$ 1,1 milhão. Dando um total de R$ 1 milhão e 650 mil. Na época os convênios foram assinados pelo então secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel e o presidente do Instituto Minka, Dênis Carvalho de Lima (veja).

Maior aprofundamento

Numa das justificativas do Ministério Público sobre o inquérito aberto no início deste mês diz que, “CONSIDERANDO a necessidade de maior aprofundamento das investigações dos fatos já apontados nos autos do Procedimento Preparatório nº 003794-252/2015, eis que ainda não foi possível proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento deste Órgão Ministerial, a fim de possibilitar a adoção de uma das medidas legais (arquivamento, Termo de Ajuste de Conduta ou acionamento judicial)”. E acrescenta, “RESOLVE CONVERTER o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, destinado a colher mais elementos acerca dos fatos acima mencionados”.

No documento do MP diz ainda que, “Tendo em vista que os referido Convênios foram convertidos em Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado, haja vista a constatação de irregularidades na execução dos convênios, aguarde-se o julgamento final dos Acórdãos para as providências devidas, realizando-se o acompanhamento dos processos no site do TCE/MA”.

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