Assembleia Legislativa

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Autorizado R$ 1,4 milhão para a Saúde de Timon

Portaria autoriza R$ 1,4 milhão para a Saúde de Timon
A Secretaria de Saúde do Maranhão autorizou através da Portaria nº 1.148 de 26 de dezembro de 2016 a transferência de recursos no valor de R$ 1,4 milhão para serem incorporados ao Fundo de Saúde de Timon. O documento diz que esse valor deve ser transferido em parcela única, mas, o objeto dessa transferência seja executado no prazo máximo de 12 meses a contar da data de recebimento do recurso.

Mas, esses recursos para a Saúde de Timon requer exigências por parte da Secretaria de Saúde do Maranhão. “O ente municipal deve apresentar em até 120 (cento e vinte) dias, Relatório de Gestão, acompanhando de planilhas contendo detalhamento das aplicações dos recursos das transferências, especificando os resultados alcançados, de forma a demonstrar a destinação dos recursos ao custeio das ações devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde”, diz a portaria.

Essas informações estão disponíveis para qualquer cidadão no Diário Oficial do Maranhão, Executivo, do dia 29 de dezembro do ano passado.

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