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| Portaria autoriza R$ 1,4 milhão para a Saúde de Timon |
A Secretaria de Saúde do Maranhão autorizou através da
Portaria nº 1.148 de 26 de dezembro de 2016 a transferência de recursos no
valor de R$ 1,4 milhão para serem incorporados ao Fundo de Saúde de Timon. O
documento diz que esse valor deve ser transferido em parcela única, mas, o
objeto dessa transferência seja executado no prazo máximo de 12 meses a contar
da data de recebimento do recurso.
Mas, esses recursos para a Saúde de Timon requer
exigências por parte da Secretaria de Saúde do Maranhão. “O ente municipal deve
apresentar em até 120 (cento e vinte) dias, Relatório de Gestão, acompanhando
de planilhas contendo detalhamento das aplicações dos recursos das
transferências, especificando os resultados alcançados, de forma a demonstrar a
destinação dos recursos ao custeio das ações devidamente aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde”, diz a portaria.
Essas informações estão disponíveis para qualquer
cidadão no Diário Oficial do Maranhão, Executivo, do dia 29 de dezembro do ano
passado.
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