Assembleia Legislativa

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Rubens Jr. recebe estudo sobre modernização do Código de Processo Penal

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) recebeu na tarde desta terça-feira, 13, Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Das mãos da presidente recebeu um estudo sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) que está em discussão na Câmara dos Deputados.

Rubens Jr. é um dos relatores da reforma do CPP em discussão no parlamento. O CPP é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou Processo Penal. Desde 1941, quando foi criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao exercício de direitos de cidadania.

Para Rubens Jr. é essencial que o novo CPP tenha um caráter mais moderno e que se adeque à nova realidade do país: “muito já foi feito, mas é chegada a hora de mirar nossa energia para a reforma do Código de Processo Penal, adequando-o à modernidade”, ressaltou.

Rubens agradeceu o estudo feito pela CONAMP, entidade de classe nacional que representa mais de 16 mil promotores, e procuradores de Justiça do Ministério Público brasileiro.

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