Assembleia Legislativa

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Apenas 33 prefeituras maranhenses cumprem exigências legais, diz TCE

Após avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi constatado que apenas 33 prefeituras e 2 câmaras municipais estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado.

Levantamento do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou que apenas 33 prefeituras estão cumprindo as exigências legais com relação aos Portais de Transparência em todo o estado. O objetivo da avaliação é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.

As prefeituras transparentes são: Açailândia, Apicum-Açu, Arari, Barão de Grajaú, Bom Lugar, Buritirana, Catanhede, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D'água das Cunhãs, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antonio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, Sã Mateus, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação  disponibilizada em tempo real  - não superior a trinta dias;  disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.

Os dados estão disponíveis no site do TCE-MA, inicialmente serão atualizados a cada três meses. Veja aqui quais prefeituras estão irregulares.

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