Assembleia Legislativa

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Deu no Jornal O Estado: Intervenção vetada na Saúde de Caxias

Intervenção vetada - O juiz Sidarta Gautama, da 1ª da Vara da Fazenda Pública de Caxias, deu no início do mês uma decisão que, na prática, impede uma intervenção que o Estado pretendia levar a cabo na Saúde do município.

Em despacho do dia 4 de novembro, o magistrado suspendeu os efeitos de duas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que haviam, entre outras coisas, repassado ao controle do Governo do Maranhão a gestão da Maternidade Carmosina Coutinho, bem como dos recursos do Ministério da Saúde encaminhados mensalmente à unidade de saúde.

Ocorre que a intervenção foi vista como revanchismo político, porque foi sugerida pelo próprio prefeito Léo Coutinho (PSB), mas apenas depois da eleição de outubro, quando ele foi derrotado pelo vereador Fábio Gentil (PRB).

– Não há indicação do fundamento fático e tampouco jurídico que alicerce a conclusão do Comitê Intergestores Bipartite para editar as resoluções -, argumentou Gautama, que, com seu despacho, impediu que o Município de Caxias abrisse mão de R$ 851 mil mensais e mais de R$ 10 milhões anuais se a intervenção fosse concretizada.

Agora, com a decisão da Justiça, Gentil tem a garantia de que qualquer mudança desse porte só voltará a ser discutida após a sua posse como novo prefeito da cidade, a partir de janeiro.

(Coluna Estado Maior do Jornal O Estado)

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