Assembleia Legislativa

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

CGU em Caxias parte III: O vínculo entre gestores, vereadores, empresas e prestadores do serviço de transporte escolar

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O Blog do Ludwig segue publicando para o conhecimento da população de Caxias mais uma parte do relatório da Controladoria geral da União (CGU), sobre os recursos destinados ao município para o transporte escolar. Essa é a terceira parte (confira a parte I e parte II) sobre a ação fiscalizadora da CGU sobre a fiscalização de recursos disponibilizados para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O relatório constata o vínculo entre gestores municipais, vereadores, empresas contratadas e prestadores dos serviços de transporte escolar no município de Caxias. “Com base no exposto (como mostra a imagem que ilustra esta matéria), constata-se que as empresas formalmente contratadas, vencedoras dos certames licitatórios mediante acertos políticos envolvendo gestores do Programa e membros do Legislativo municipal, são utilizadas como instrumentos de intermediação entre a Prefeitura e os proprietários de veículos sublocados que prestam os serviços de transporte escolar municipal”, diz o relatório.

Sobre essa situação a prefeitura de Caxias se manifestou através de documento protocolado na regional da CGU no Maranhão. “Tal afirmação não merece sustento. Todos os contratos celebrados foram regularmente precedidos de regular procedimento licitatório, o qual obedeceu os limites estabelecidos pela legislação, sendo o aviso previamente publicado em todos os meios de imprensa legalmente exigidos, não havendo que se falar em qualquer cerceamento de participação”.

“... conforme o relatório, verificaram-se inúmeras irregularidades nas licitações que culminaram nas contratações do serviço de transporte escolar”, frisa o Controle Interno da CGU.

A qualquer momento o Blog do Ludwig vai publicar outras partes do extenso relatório da CGU em Caxias.

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