Assembleia Legislativa

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Governo Dino cometeu crime ao mexer no Fundo de Pensão, diz deputado Edilázio Júnior

Deputado Edilázio Júnior diz que Governo cometeu crime ao mexer no Fundo de Pensão

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) afirmou, na sessão desta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa, que a apreciação e aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 006/2016, que autoriza mexida no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado, trata-se, na verdade, de uma manobra do Governo do Estado para tentar “legalizar” uma operação financeira feita junto à Caixa Econômica Federal sem amparo legal.

“Estamos falando de um crime que já ocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois. Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e o banco exigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão. O governador, a bel prazer, pegou o fundo e colocou na Caixa Econômica. Só que ele somente poderia ter feito isso depois de aprovada a lei. O crime já foi cometido, não tem como consertar”, explicou.

Edilázio criticou o atropelo do Estado para que não houvesse discussão no Legislativo e questionou o fato de o governador Flávio Dino ter colocado como garantia de um empréstimo, o dinheiro que é destinado aos aposentados do Maranhão.

“O Governo do Estado fez a operação e está colocando em garantia o recurso dos aposentados. Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém. O Governo do Estado não paga o piso salarial dos professores. Não paga as emendas parlamentares, não paga fornecedores da saúde e os hospitais estão entrando em greve no interior do estado. O Governo é um mau pagador”, completou.

O parlamentar também questionou qual seria a vantagem para os aposentados do estado diante a operação financeira feita pelo Poder Executivo. Neste aspecto, ele perguntou especificamente, se haveria acréscimo em rendimento, ou contrapartida da instituição financeira - com abertura de novas agências no interior do estado -, ou ajuda em obras do Executivo a exemplo da construção de creches.

“Ninguém conseguiu responder aqui qual será a vantagem para eles [aposentados]. Qual a contrapartida? Será que as vantagens ficaram só para a cúpula comunista que sentou com o superintendente da Caixa Econômica na hora de fazer o empréstimo e levou R$ 15 bilhões para lá sem passar por esta Casa. Sem ninguém desta Casa saber? Ninguém explica”, enfatizou.

Por fim, Edilázio afirmou que o Estado poderia ter promovido uma concorrência pública manifestou repúdio pela forma como o Governo conduziu a manobra junto à sua base no Legislativo.

“O crime já foi cometido e esse projeto é contra os aposentados e pensionistas do estado”, concluiu. 

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