Corte no orçamento altera funcionamento do TRT-MA

Atendimentos no Tribunal Regional do Trabalho estão com nova carga horária por causa da redução; instituição poderá parar atividades em outubro.

Representantes do TRT fizeram um ato público na sexta­-feira

Os atendimentos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT­-MA) agora estão acontecendo das 8h às 15h. A mudança no horário ocorreu após os cortes no orçamento deste ano de quase 30% no custeio das atividades da justiça do trabalho e 90% no investimento de novas unidades. Caso o problema não seja revertido, o tribunal pode fechar suas portas a partir de outubro.

Antes, o TRT­-MA atendia a população em dois turnos de trabalho, mas com a redução dos recursos destinados à Justiça do Trabalho, pelo Governo Federal, o TRT­-MA está atendendo das 8h às 15h. Não houve redução de jornada nem a suspensão de nenhum dos serviços prestados pela unidade, mas o remanejamento de todos os servidores para um turno único para reduzir gastos com energia elétrica e outros.

A chamada verba de custeio serve para pagar os serviços básicos, como material de expediente, água, energia elétrica, segurança, combustível e pagamento dos salários dos servidores e prestadores de serviço. “No orçamento de 2016, este foi o único ramo do Judiciário que teve um corte de 30% nas verbas de custeio e 90% nos recursos destinados a investimentos”, informa o presidente do TRT-­MA, desembargador, James Magno Araújo Farias.

O corte foi oficializado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 (Lei 13.255/2016) e atingiu todos os tribunais do trabalho. Por causa dos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país se viram obrigados a adotar medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, suspensão de contratação de estagiários. Os cortes superam os R$ 880 milhões, no país.

Fechamento

Em São Luís, a população corre o risco de ficar sem o tribunal a partir de outubro deste ano. A informação foi transmitida em nota oficial intitulada “Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho? ” e assinada pelo desembargador James Magno Araújo Farias. “Se tal quadro se confirmar, perde a sociedade, que não terá a quem recorrer para solucionar os conflitos trabalhistas. Perde o trabalhador, que tanto lutou para a criação de direitos mínimos que assegurem sua dignidade. ”, diz a nota.

Foi feito um ato público em defesa da Justiça do Trabalho no Fórum Astolfo Serra, prédio sede das Varas do Trabalho de São Luís. A mobilização teve apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 16ª Região (Amatra XVI), Tribunal Regional do Eleitoral (TRE-­MA), Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT-­MA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Associação dos Magistrados do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão, (OAB­-MA), Procuradoria Geral do Estado, Sintrajufe, Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Associação Maranhense dos Advogados Trabalhistas (AMAT), além de sindicatos de como Sintel e Sindsaúde-­MA.

Mais

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 suspendeu ainda nomeações nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país para o preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há 5 vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior. (O Estado)