Assembleia Legislativa

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Rubens comenta decisão do STF: “como julgador do impeachment, sou parte envolvida”

O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), comentou pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar seu pedido de mandado de segurança em relação ao processo de impeachment. O ministro Celso de Mello avaliou que há “ilegitimidade ativa” do impetrante, pelo fato dele não ser relacionado diretamente ao caso.

“Não defendia interesse de terceiro, mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite contraditório e ampla defesa”, afirmou, por meio de sua conta no Twitter. O deputado afirmou que aguarda agora pela avaliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PCdoB.

A ação movida pelo partido questiona a lei 1.079/50, que define os casos em que um presidente da República pode ser afastado, é anterior à Constituição de 88 e, segundo a ação, guardaria algumas incongruências com a Carta Magna.

O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira (3/dez) mesmo informações às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para embasar sua decisão.

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