Assembleia Legislativa

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Pacto sobre o transporte coletivo entre Timon e Teresina avança

O PACTO AVANÇA

O primeiro grande objetivo do Pacto que propus foi alcançado: chegar a um terreno comum de entendimento para encontrar uma solução negociada que atenda principalmente o direito da população.

A complexidade da situação nos fez compor a reunião com representantes de várias instâncias dos diferentes poderes. Estavam lá os dois poderes executivos municipais (eu e o prefeito Firmino), o poder executivo federal (o representante da ANTT), o Judiciário e o poder legislativo. Também o Ministério Público, que representa o interesse maior da população. Participou ainda o deputado Rafael Leitoa, para dar amplitude estadual ao tema.

Ficou claro na exposição do Procurador que a decisão não depende apenas da Prefeitura. Aliás, se fosse assim, já estaria resolvido. Mas mesmo sabendo disso, nós do município estamos participando ativamente, inclusive já havíamos enviado e aprovado na Câmara o projeto de criação do Consórcio entre Timon e Teresina, com o objetivo de solicitar aos órgãos federais o gerenciamento das linhas.

Agradeço ao empenho do Prefeito Firmino que ontem mesmo, por sua solicitação, a Câmara Municipal de Teresina aprovou em sessão extraordinária a criação do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU que terá o objetivo de facilitar a gestão, o planejamento, a regulação e a fiscalização do serviço público de transporte coletivo urbano entre os dois municípios.

Essa aprovação em Teresina coroa o esforço que fizemos desde setembro passado quando eu e o prefeito Firmino assinamos em ato público realizado em frente à Prefeitura, a minuta do Consórcio, que resultou na imediata aprovação pela Câmara Municipal de Timon.

O Consórcio vai estabelecer padrões para a adequada prestação dos serviços e satisfação dos usuários, assim como a definição de novas linhas para os residenciais que estão surgindo como o Cocais, Miguel Arraes e outros, além de definir padrões para a condição dos ônibus. E o mais importante: permitirá que os usuários de Timon participem da integração do sistema de Teresina, de acordo com o espírito que deve prevalecer na RIDE, a Região Integrada de Desenvolvimento.

Os pontos essenciais que foram construídos na reunião de ontem foram:

1) os empresários se comprometem a juntos pactuar uma solução que evite futuras disputas judiciais.

2) será agendada uma reunião na ANTT em Brasília com a presença do MP dos dois Estados e MP federal para que a agência encontre uma solução definitiva ao caso no curto espaço de tempo, passando pela homologação do pedido de delegação ao consórcio e pela análise de processo administrativo solicitando a operação por outra empresa em Timon.

3) será realizada audiência pública no Fórum de Timon, com ampla participação, para discutir e deliberar sobre as soluções apontadas pela ANTT na reunião de Brasília.

Ou seja, há um desejo, de todas as partes, de se chegar a uma solução. Foi um grande avanço que abrirá caminho também para novas conquistas. Minha luta é para que as empresas discutam a abertura de novas linhas, diretas, em especial para atender o público que vai para a Universidade e os shoppings de Teresina. E também que seja regularizado o atendimento do passe estudantil da SETUT. Segundo a ANTT, em 2014 foram 8.558.467 passagens nesse trecho. Portanto, um mercado robusto que permite a concorrência saudável e produtiva.

Foi nesse sentido que eu pedi, pessoalmente, aos dois empresários, que pudessem chegar a um entendimento sem precisar apelar para as instâncias judiciais. O povo é que deve ser o juiz e decidir qual serviço usar.

Importante é a população saber que os ônibus continuam circulando. Nada será feito no susto, sem passar por ampla discussão e sem esgotar todas as instâncias para que a população não seja prejudicada.

A responsabilidade é de todos. Com diálogo e desejo de entendimento, o grande vencedor será sempre o povo de Timon.

Prefeito Luciano Leitoa

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