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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Ministro Celso de Mello arquiva ação do deputado Rubens Júnior contra impeachment

Ministro do STF indeferiu por inépcia a ação de Rubens Junior para barrar a tramitação do impeachment de Dilma.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta quinta-feira (3) ação proposta pelo deputado federal Rubens Pereira Junior, do PCdoB, para barrar o processo de impeachment na Câmara.

Rubens Júnior, que também é advogado, protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão de Cunha que acolheu pedido de impeachment. O processo foi relatado pelo ministro Celso de Mello.

O autor alegava que Cunha não poderia ter autorizado o processo sem antes dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.

Em sua decisão, contrária ao pedido do parlamentar, Celso de Mello considerou que o parlamentar não poderia ter entrado com a ação porque não apresentou um direito próprio, mas sim da presidente, que seria ferido com o andamento do processo de impeachment.

Com informações do G1

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