Assembleia Legislativa

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Artigo do Edson Vidigal: Duas almas que se devem separar

Ou a pessoa cuida de honrar o cargo que passou a ocupar ou o cargo em si nunca irá lhe dignificar em nada.

A pessoa para honrar um cargo não basta apenas ser pessoalmente honesta. Nem só extravasar aparência disso aos outros, como César cobrou de Pompéia, sua mulher.

A Presidência da República é indissociável da Nação e nunca da pessoa do Presidente. A Presidência é instituição permanente do regime democrático.

Já o Presidente é apenas uma pessoa que para se empossar no cargo tem que perante o Povo, por seus representantes no Congresso, erguer a mão direita e jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do País.

Para exercer com lealdade e firmeza todas as funções inerentes ao cargo o Presidente da República tem que, no mínimo, ter lido antes – e seguir lendo todo o dia como num dever religioso de quem lê a Bíblia – a Constituição da República.

A cada vez que um princípio constitucional é violado ou uma determinação legal é ignorada pelo Presidente há uma redução no grau de credibilidade da Presidência repercutindo em corrosão na autoridade do Presidente.

Daí que incide em absoluta irresponsabilidade politica um partido apresentar às eleições para a Presidência da República uma criatura sem o indispensável preparo para enfrentar e vencer tantos desafios.

Não basta ter cursado faculdade, exibir curriculum alentado.

A Presidência exige do Presidente não só experiência executiva, mas também espirito público conciliador, capacidade para ouvir, inteligência e coordenação motora rápida para decidir.

Estar Presidente, enfim, é estar aberto ao sacrifício sem horas sem direito algum - o que seria crime de lesa Pátria - a permitir que o Governo imponha o sacrifício menor que o seja a qualquer parcela, menor que a seja, da população do País.

Na Presidência, o Presidente Sarney definia-se como um São Sebastião a posar diariamente para a tela que acabou sendo o retrato único do padroeiro da cidade do Rio de Janeiro – amarrado no tronco de uma arvore e assim indefeso recebendo flechadas do todos os lados.

O poeta José Chagas ao notar que um dos seus livros saíra da gráfica com algumas falhas de revisão, evitando encartar erratas, o que se converteria numa enorme chatice, escreveu apenas numa nota avulsa que há dois tipos de leitores – o que nota um erro e o corrige mentalmente e o que nem o percebe.

Assim também a Presidência teve o Presidente modelo São Sebastião e tem a Presidente que se recebe flechadas talvez nem as perceba.

Não vale aqui falar nas flechadas que nos últimos anos os arqueiros do poder deste Governo, tem acertado em sofrimentos a maioria das brasileiras e dos brasileiros.

O Nêumanne fez as contas ontem e concluiu que em seis minutos, enquanto eu lia o seu artigo no Estadão, doze brasileiros teriam perdido o seu emprego a cada dois minutos.

Ontem foi dada a largada para o tira ou não tira a Dilma via impeachment do Congresso. Até quando a Presidência aguentará tantos e sucessivos vexames?

O ultimo vexame, de menor importância, foi a Presidente ter sido barrada pelos seguranças em Paris aonde foi representar o Brasil na Conferência do Clima. Xingou de bagunça a organização do evento. Ninguém da sua comitiva ousou lhe dizer que ela seguia para a entrada errada.

Admitindo-se pelo imensurável do estelionato eleitoral de que resultaram os resultados da ultima eleição presidencial, o poder que se prorrogou atrelado à Presidência continha eiva de ilegitimidade, o qual não obstante suposta legalidade, segue desorganizando o Estado e pela desconfiança geral garantindo incertezas no dia a dia de cada pessoa, é de se indagar por que não a renúncia da Presidente?

Afinal, Presidência da República e Presidente são definitivamente, e não é de hoje, duas almas que se devem separar.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)

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