Assembleia Legislativa

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Sindjus denuncia uso político do orçamento do Tribunal de Justiça do MA

A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - SINDJUS-MA denunciou na tarde desta terça-feira, 28, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) privilegiou todas as demandas dos Magistrados, deixando de lado os direitos dos servidores, ainda que garantidos pela Constituição Federal, como por exemplo, a reposição das perdas inflacionárias.

Segundo a direção do TJMA, através do despacho 738/2015, a Coordenação de Orçamento informou que o não pagamento da reposição de 6,3% das perdas inflacionárias aos servidores do judiciário maranhense, se deu pelo corte de trezentos milhões de reais no orçamento do Tribunal. Alegou, inclusive, que este corte prejudicaria o pagamento do reajuste do subsídio dos magistrados, novas nomeações para magistrados e servidores, reajustes no auxílio saúde,  moradia e alimentação.

Mas a denúncia traz à tona que, mesmo se queixando do corte, desde Janeiro deste ano e mesmo dizendo não ter dotação orçamentária prévia que cobrisse toda a despesa para o restante de 2015, o TJMA pagou a reposição de 14,6% aos magistrados, não encontrando solução apenas para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores. "Além disso, o TJMA vem garantindo o pagamento do auxílio moradia de 4 mil e 300 reais para cada juiz e desembargador. Só para esta verba, o gasto é de 13 milhões e 200 mil reais, além da suplementação de complemento no valor de 4 milhões e 200 mil reais. E isso é porque afirma não ter dotação orçamentária para o pagamento das nossas perdas", denunciou o sindicalista Emanoel Jansen.

O sindicalista ainda assegurou que a postura do TJMA em privilegiar uma categoria e deixar o direito de outra de lado, é um critério meramente político adotado pela administração. No entanto, se este diz não ter recursos para o pagamento do reajuste dos servidores, supõe-se que não deveria ter condições financeiras para fazer mais nada.

A direção do SINDJUS-MA esclareceu que no ponto de vista técnico-legislativo, se o problema imposto é a ausência de orçamento, este pode ser solucionado tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Governo do Estado. "O que não queremos é que o processo 2770/2015, o qual assegura o pagamento da reposição anual de 6,3% das perdas inflacionárias de todos os servidores do judiciário maranhense seja engavetado sob essa alegação, pois esse direito está amparado pela Constituição", ponderou Aníbal Lins - presidente do SINDJUS-MA.

Mais denúncias

O SINDJUS-MA alega, também, que o TJ garante não ter recursos para pagar os salários dos servidores até o final do ano. Contudo fez remanejamento do seu orçamento, retirando da rubrica de vencimentos o importe de 57 milhões e 200 mil reais, os quais foram remanejados para outras rubricas em 2015. Tais como, sentenças judiciárias de pessoal, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições trabalhistas e ressarcimento de pessoal requisitado. A direção do SINDJUS-MA ainda ratifica que tudo o que o TJ informou que não teria condições de implementar este ano em decorrência do corte em seu orçamento feito pela Assembleia Legislativa, no ano passado, ele conseguiu implementar e remanejar no seu orçamento de 2015, ficando fora de suas prioridades, apenas, o pagamento das perdas inflacionárias dos servidores.

Entrega de memoriais

Representantes do SINDJUS-MA estarão nesta quarta-feira (28/10) - Dia do Servidor Público -, no Tribunal de Justiça entregando memoriais para os membros integrantes da Comissão de Divisão e Organização Judiciária e Assuntos Legislativos  do TJMA. Os servidores clamam por uma solução urgente para o pagamento de suas perdas inflacionárias e pela aprovação do processo administrativo n° 2770/2015, o qual assegura o pagamento desse direito para toda a categoria, que inclui os servidores do judiciário maranhense, ativos, aposentados e pensionistas. O projeto das perdas inflacionárias de 6,3% vai ser julgado na próxima quinta-feira, 29 e, para marcar esta data o Sindicato está convocando todos os servidores para a II Passeata Rumo à Vitória, a partir das 8 horas da manhã, pelas ruas dos Centro de São Luís, com concentração em frente a Praça Benedito Leite, Deodoro.

(Com informações do Sindjus-MA)

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