Assembleia Legislativa

terça-feira, 20 de outubro de 2015

PF combate desvios do FUNDEB em prefeitura do Maranhão

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual e Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje, 20, a Operação Attalea* que tem como objetivo combater desvios de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba/MA. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários.

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, sendo oito de prisão, uma condução coercitiva, além de três medidas cautelares. As investigações, que iniciaram em 2014, apontam que a organização criminosa desviava recursos públicos e lavava os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios, quanto o pagamento de valores, só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e até do prefeito.

A Polícia Federal também investiga eventuais fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a possível utilização pela organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família. Havia a tentativa de aumentar o número de alunos "matriculados" nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.

*Nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade. (Agência da PF)

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