Além de Socorro Waquim, o TCE desaprovou contas de quatro prefeitos e um ex-prefeito
O TCE julgou irregular convênio entre prefeitura de Timon e SES em 2006 |
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE), em sessão plenária nesta quarta-feira (2), emitiu parecer prévio pela
desaprovação das contas dos prefeitos de Porto Rico do Maranhão, Celson Mendes,
relativas ao exercício financeiro de 2008; de Lagoa Grande do Maranhão, Jorge
Eduardo Gonçalves de Melo (2009), Primeira Cruz, Sérgio Bogea (2010), e
Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Ribeiro (2009); e do ex-prefeito de Graça
Aranha, Edivânio Nunes Pessoa (2010).
Ao ex-prefeito de Graça Aranha,
Edivânio Nunes Pessoa, foram imputadas multas de R$ 53.945 pelo conjunto de
irregularidades verificadas pela equipe técnica do tribunal na prestação de
contas; R$ 38.520, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, e R$ 3.600
pelo envio intempestivo ao TCE dos relatórios de execução orçamentária. Já ao
prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Bogéa,foram aplicadas as multas nos valores
de R$ 230 mil pelo conjunto de irregularidades detectadas na tomada de contas,
e de R$ 16.200 referente a 30% dos seus vencimentos anuais.
Por conta de um convênio firmado
entre a secretaria de Estado da Saúde e o município de Timon, em 2006, a
ex-titular da pasta, Maria Helena Duailibe, e a ex-prefeita Socorro Waquim,
tiveram a prestação de contas especial julgada irregular. Ambas as gestoras
foram condenadas, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 178.955, a ser
recolhido ao erário municipal. Também foi aplicada, solidariamente, a multa de R$
35.971, correspondente a 20% do valor atualizado do dano causado ao erário. (Imirante)
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