O Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Caxias e atual presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT).
O pedetista é acusado de ter cometido irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado em 2007.
Caxias recebeu R$ 400 mil para aquisição de equipamentos para o Hospital Materno Sinhá Castelo, mas segundo o MP, esses recursos não foram gastos em sua destinação legal.
Denúncia - A denúncia contra Humberto Coutinho foi apresentada inicialmente à Justiça de primeiro grau, porque à época ele era prefeito, e depois remetida ao TJ, pois ele passou a ter foro privilegiado ao ser eleito deputado estadual.
Em sua defesa, Coutinho alegou que seu único ato foi subscrever o convênio, como representante legal do município, e que a aplicação e o destino dos recursos não tiveram qualquer participação sua.
O ex-prefeito argumentou ainda que o responsável pela execução integral dos recursos recebidos foi o então secretário municipal de Saúde, Domingos Vinícius de Araújo. (Coluna Estado Maior/O Estado)
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