TCU encontra irregularidades nos recursos do Fundeb e do Fundef repassados ao município de Caxias

TCU avalia recursos do Fundeb e do Fundef repassados ao município de Caxias na gestão Humberto Coutinho

TCU encontrou irregularidades na
gestão de Humberto Coutinho

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE), autuada em decorrência de supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo município de Caxias, no Estado do Maranhão.

Entre as irregularidades encontradas, o TCU identificou ausência de numeração de páginas dos processos licitatórios, realizados com recursos do Fundef e do Fundeb, o que fragiliza o controle dos atos praticados. O tribunal também verificou que os sócios das licitantes vencedoras possuíam ligações de parentesco com os gestores municipais, o que configura ausência de isonomia e impessoalidade, além de ser vedado pela Lei de Licitações. Os gestores foram chamados pelo TCU para prestar esclarecimentos, mas esses não foram suficientes para justificar as falhas. Outro problema encontrado foi a existência de propostas vencedoras de licitações que continham itens divergentes da planilha orçamentária anexa ao edital.

Em uma das licitações analisadas, o TCU concluiu, ao realizar inspeção in loco, que não houve a reforma da escola Antônio Edson, no valor alegado de R$ 69 mil. A estrutura física da escola ainda se encontra em condição precária. A apresentação das justificativas pelos gestores não afastaram as irregularidades, sobre as quais o relator do processo, ministro José Múcio, comentou que “não é possível que aquelas instalações, dado o estado avançado de degradação, tivessem passado por reformas apenas um ano antes da realização da vistoria, nem tal nível de avarias pode ser atribuído à circulação de crianças ou à exposição ao sol em tão curto período”.

Após as análises, o tribunal julgou irregulares as contas dos gestores e os condenou ao pagamento de quantias atualizadas e multas. A decisão ainda é passível de recurso.

Responsáveis:  Humberto Ivar Araujo Coutinho, ex-prefeito; Antonio Reis, ex-coordenador de Obras e Paisagismo; Vinicius Leitão Machado, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Alexandre Henrique Pereira da Silva, Arnaldo Benvindo Macedo Lima, Jovan Balby Cunha, Neuzelina Compasso da Silva, Othon Luiz Machado Maranhão e Renê Ribeiro da Cruz, membros da comissão de licitação; Amorim Coutinho Engenharia e Construções Ltda.; Convap - Construtora Vale do Itapecuru Ltda.; F. Martins Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; F.F. Serviços e Construções Ltda.; F.G. Construções e Empreendimentos Ltda.; Pilotis Construções, Avaliações e Projetos Ltda.; Procarde Construções Ltda.; e V. E. de Sousa Pereira & Cia Ltda.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1708/2015 - Plenário 

(Com informações do TCU)

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