A plenária da Assembleia Legislativa aprovou neste mês de outubro um projeto de lei que concede isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que tenham 65 de idade ou mais.
O projeto, que tem inspiração na Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, tem como finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia das pessoas idosas deste Estado.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB), autora da lei, justificou a medida. “A gente sabe que ingressar na chamada ” terceira idade” quando se vive num país desigual como o Brasil, não é precisamente uma estação das mais confortáveis. E são pessoas que trabalharam e produziram durante toda a vida. Sendo assim, nada mais natural que criar medidas que protejam essa faixa etária”, disse.
Para a deputada, os impactos na arrecadação serão mínimos. “Há que se relevar, destacadamente, que o benefício não trará significativos impactos na arrecadação do referido tributo, desde que sua utilização aconteça de forma séria e comedida. A relação custo/benefício social é francamente favorável à proposta”, concluiu.
A lei agora depende apenas da sanção da governadoras Roseana Sarney para entrar em vigor.
Outro projeto aprovado
Uma outra lei de autoria de Gardênia Castelo que concede isenção também foi aprovada. Trata-se da lei que isenta pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido vítimas de enchentes ou catástrofes naturais, da cobrança de taxas para a retirada de segunda via, certidão ou novas vias de documentos que tenham sido extraviados ou destruídos na ocasião.
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